Após perdas nas safras de soja e milho, produtores obtiveram decisão que estabelece três anos de carência e mais sete para pagamento, além da revisão de juros e encargos bancários.
Um casal de produtores rurais de Colinas do Tocantins (TO) obteve na Justiça o direito ao alongamento de duas dívidas rurais, com três anos de carência e mais sete anos para pagamento em parcelas anuais. A sentença também determinou a revisão dos contratos e a exclusão de cobranças consideradas indevidas.
A decisão foi proferida em julho de 2026, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, em ação conduzida pelo escritório Rogerio Augusto Silva Advogados, especializado na defesa jurídica de produtores rurais.
Perdas nas lavouras e dificuldades de mercado
O casal enfrentou uma sequência de adversidades climáticas e econômicas que comprometeram a capacidade de pagamento dos financiamentos.
As dificuldades começaram no ciclo de 2021/2022, com a queda nos preços do boi gordo, que reduziu a receita da atividade agropecuária.
O cenário se agravou na safra de soja 2022/2023, quando o excesso de chuvas provocou o brotamento dos grãos ainda nas vagens, causando uma quebra de 37,5% em relação à produção esperada. Na safrinha de milho de 2023, uma estiagem prolongada também prejudicou os resultados.
Antes de recorrer à Justiça, os produtores solicitaram administrativamente a prorrogação das dívidas. A instituição financeira, porém, impôs exigências posteriormente consideradas injustificadas pelo Judiciário, como o comparecimento presencial e a apresentação de laudos de profissionais credenciados pelo próprio banco.
Sem uma solução administrativa, o caso foi levado à Justiça.
Atuação jurídica reuniu provas e contextualizou a realidade dos produtores
A atuação do escritório Rogerio Augusto Silva Advogados envolveu a apresentação de laudos agronômicos, estudos sobre a capacidade de pagamento e um parecer técnico-contábil que identificou possíveis irregularidades nas cobranças bancárias.
Os documentos demonstraram as perdas acumuladas e seus efeitos sobre a situação financeira do casal.
A equipe jurídica também realizou um despacho com o magistrado para apresentar, de forma direta, as particularidades da atividade rural e o histórico econômico dos produtores.
Segundo a advogada responsável pelo caso, a realidade financeira de uma propriedade envolve anos de produção, investimentos, perdas e oscilações de mercado. São informações que dificilmente podem ser resumidas em poucas páginas.
Nesse contexto, o despacho permitiu contextualizar os principais elementos apresentados no processo e esclarecer aspectos relevantes da situação dos agricultores.
A análise dos documentos e dos argumentos das partes levou ao reconhecimento judicial do direito ao alongamento das operações.
Justiça estabelece três anos de carência e sete para pagamento
A sentença considerou que os produtores comprovaram dificuldades temporárias de pagamento relacionadas às perdas na atividade agropecuária e que haviam solicitado a prorrogação antes do vencimento das parcelas.
O entendimento foi fundamentado no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o alongamento das dívidas rurais como direito do produtor quando atendidos os requisitos legais.
Com isso, a instituição financeira deverá recalcular os saldos devedores e estabelecer um cronograma de pagamento com três anos de carência e sete anos de amortização, em parcelas anuais adequadas à capacidade financeira e ao ciclo produtivo dos agricultores.
Decisão também determina revisão de juros e tarifas
Além do alongamento, a Justiça reconheceu irregularidades nos encargos cobrados pela instituição financeira.
Uma das operações previa juros de 15,30% ao ano. A sentença determinou a limitação das taxas remuneratórias a 12% ao ano e a substituição da capitalização mensal ou diária pela semestral.
Também foram consideradas indevidas as cobranças de Seguro Automático e Tarifa de Estudo de Operações Rurais.
Os valores deverão ser excluídos e compensados com o saldo devedor recalculado. Caso seja identificada diferença favorável aos produtores, haverá restituição do montante apurado.
A decisão ainda afastou multas e juros de mora sobre as operações discutidas.
Resultado permite reorganização financeira da atividade rural
A sentença de primeira instância reconheceu o direito dos produtores de adequar o pagamento das dívidas à capacidade financeira demonstrada no processo, além de determinar a revisão dos valores cobrados pela instituição bancária.
O resultado destaca a importância de uma defesa jurídica que considere as particularidades do agronegócio, reunindo documentação técnica, análise contratual e conhecimento da realidade produtiva.
A atuação dos advogados, desde a tentativa de solução administrativa até a apresentação dos fundamentos ao Judiciário, integrou o trabalho que resultou no reconhecimento do direito ao alongamento das operações e à revisão dos encargos contratuais.
