A Justiça suspendeu o leilão de uma propriedade rural de uma família de produtores de Mato Grosso do Sul, em caso conduzido pelo escritório Rogério Augusto Silva Advogados.
Segundo a defesa, os produtores descobriram pela internet que o imóvel estava anunciado para leilão. Eles não haviam recebido comunicação pessoal sobre a realização da venda e procuraram o escritório quando o procedimento já estava em andamento.
“Tomaram conhecimento por conta de um anúncio na internet desse leilão”, relata o advogado responsável pelo caso.
Quando a situação chegou ao escritório, a venda já estava marcada. A equipe jurídica passou então a analisar as condições do imóvel e dos contratos relacionados à propriedade para buscar uma medida capaz de impedir que o leilão ocorresse antes da análise judicial do caso.
Imóvel estava ligado a contrato com alienação fiduciária
A propriedade havia sido oferecida à instituição credora como garantia de um contrato por meio de alienação fiduciária. Nesse tipo de operação, o imóvel é utilizado como garantia do pagamento e pode ser levado a leilão caso a dívida não seja quitada, observados os procedimentos previstos em lei.
Os produtores já estavam em recuperação judicial em relação a outros contratos e dívidas. O contrato ligado ao imóvel anunciado para leilão, possuía alienação fiduciária e, segundo o advogado responsável, não estava submetido à recuperação judicial.
Por isso, a proteção obtida naquele processo não alcançava automaticamente essa propriedade. Foi necessário apresentar uma ação separada para discutir especificamente a validade da garantia e impedir a realização do leilão.
Características da propriedade foram levadas à Justiça
Na nova ação, o escritório sustentou que o imóvel possui características de pequena propriedade rural protegida por lei.
Segundo a defesa, a área possui menos de quatro módulos fiscais e é trabalhada diretamente pela família. Esses elementos foram apresentados ao Judiciário para questionar a possibilidade de a terra ser retirada dos produtores e levada a leilão para pagamento da dívida.
O módulo fiscal é uma medida utilizada para classificar propriedades rurais e seu tamanho varia conforme o município. Por isso, quatro módulos fiscais não representam a mesma quantidade de hectares em todas as regiões do país.
Além da dimensão da propriedade, a forma como a área é utilizada também foi considerada relevante pela defesa. O argumento apresentado foi de que a terra não representa apenas um patrimônio da família, mas o local onde os produtores desenvolvem sua atividade rural.
Com base nessas circunstâncias, o escritório ajuizou ação para questionar a cláusula de alienação fiduciária estabelecida no contrato.
Ao explicar a tese defendida no processo, o advogado resumiu: “Dívidas rurais se pagam com a produção e nunca com a propriedade”.
Leilão já estava marcado
Como a venda da propriedade já tinha data definida, o escritório também apresentou um pedido urgente para impedir que o leilão fosse realizado antes da análise da proteção reivindicada pela família.
Segundo o advogado, a urgência do caso foi levada ao juiz responsável, com a demonstração do risco de o imóvel ser vendido enquanto ainda estava em discussão se aquela propriedade poderia ou não ser alcançada pela garantia contratual.
De acordo com a defesa, o magistrado reconheceu o risco de prejuízo e considerou que havia elementos iniciais relacionados à condição da propriedade rural apresentados no processo.
A Justiça concedeu então a medida provisória para suspender o leilão que já estava marcado.
Além de interromper aquela venda, a decisão também determinou, que novos leilões do mesmo imóvel não fossem realizados enquanto a ação estiver em discussão.
Família permanece na propriedade
Com a suspensão, a venda que poderia retirar a propriedade da família deixou de ocorrer naquele momento. Os produtores permanecem na área enquanto a Justiça analisa a discussão sobre a validade da garantia e a proteção atribuída ao imóvel.
A decisão ainda não representa a anulação definitiva da alienação fiduciária. Esse ponto continuará sendo examinado no processo.
Por enquanto, a ordem judicial impede que a propriedade seja levada novamente a leilão antes dessa definição.
