Consulte julgados estratégicos do STJ, STF e Tribunais Estaduais sobre crédito rural, CPR, impenhorabilidade de safra, alongamento de dívidas e defesas ambientais — com direcionamento prático e íntegra em PDF.
A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata do leilão, o bloqueio da matrícula do imóvel e multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento....
Após perdas nas safras de soja e milho, produtores obtiveram decisão que estabelece três anos de carência e mais sete para pagamento, além da revisão de juros e...
Lideranças do agronegócio apostam na continuidade da política econômica e na preservação da segurança jurídica
Segundo a defesa, averbações foram realizadas mesmo após tutela provisória que suspendeu medidas relacionadas à operação de crédito. O escritório busca a retirada dos registros.
Renda do setor recuou e inadimplência entre produtores chegou a 9,7%
Tutela provisória permitiu a manutenção da posse da propriedade em Marcelândia (MT) durante a discussão de contrato que ficou fora da recuperação judicial.
Alta nos pedidos e avanço da inadimplência pressionam produtores
Medida prevê novos empréstimos para quitar ou amortizar dívidas antigas
Arbitramento unilateral do VTN sem laudo técnico por municípios conveniados à Receita Federal é anulado pela Justiça Federal.
Mesmo sem averbação expressa na matrícula, imóvel explorado pela entidade familiar de até 4 módulos fiscais não pode ir a leilão por dívidas de custeio.
Decisões recentes reforçam que a Cédula de Produto Rural física com garantia real não se submete aos efeitos da RJ, protegendo tradings, cooperativas e revendas.
