A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata do leilão, o bloqueio da matrícula do imóvel e multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Uma família de produtores rurais de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, precisou recorrer novamente à Justiça após descobrir que sua propriedade havia sido colocada em leilão, mesmo existindo uma decisão judicial anterior que já impedia a venda do imóvel.
A propriedade foi anunciada por aproximadamente R$ 20,4 milhões, com um novo procedimento de leilão iniciado em setembro de 2026 e encerramento previsto para o dia 4 de novembro.
O problema é que, desde novembro de 2025, uma decisão judicial já havia determinado a suspensão da venda e de qualquer outro ato posterior destinado à alienação da propriedade.
Mesmo diante dessa determinação, um novo leilão foi anunciado, colocando novamente em risco o patrimônio da família e exigindo uma nova intervenção judicial.
Justiça já havia determinado a suspensão do leilão
O caso tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí (MG), por meio de uma ação que questiona a regularidade do procedimento de leilão extrajudicial.
Em 2025, a Justiça havia concedido uma medida de urgência para suspender o leilão da propriedade até que fossem esclarecidas questões relacionadas ao valor do imóvel.
Na ocasião, a suspensão chegou a ser comunicada e o imóvel foi retirado do procedimento de venda.
Entretanto, meses depois, a família foi surpreendida com o anúncio de um novo leilão, apesar de a decisão anterior continuar em vigor.
Segundo a advogada responsável pela condução do caso, a existência dessa determinação judicial foi um dos principais argumentos apresentados na defesa dos produtores.
“Nós apresentamos a defesa cabível no processo, destacando a decisão anterior, buscando resguardar o direito do produtor rural”, explicou.
A atuação jurídica foi conduzida pelo escritório Rogério Augusto Silva Advogados, que apresentou ao Judiciário os novos acontecimentos e solicitou medidas para garantir o cumprimento da decisão anterior e impedir a alienação da propriedade.
Nova decisão determina suspensão imediata e bloqueio do imóvel
No dia 8 de outubro de 2026, a Justiça proferiu uma nova decisão favorável aos produtores, determinando a suspensão imediata do leilão e reforçando as medidas de proteção da propriedade.
A decisão também proibiu a instituição financeira de anunciar, negociar, vender, transferir ou praticar qualquer outro ato destinado à alienação do imóvel enquanto permanecer vigente a determinação judicial.
Além da suspensão, a Justiça determinou o bloqueio cautelar da matrícula da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, impedindo a realização de novos registros relacionados à venda ou transferência sem autorização judicial.
Outra medida importante foi a fixação de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, caso as determinações sejam descumpridas.
O Judiciário também identificou possíveis inconsistências em registros relacionados aos leilões anteriores e solicitou esclarecimentos ao cartório e à instituição financeira. Essas questões ainda serão analisadas no decorrer do processo.
Decisão reforça a proteção do patrimônio rural
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que a realização de um novo leilão, enquanto ainda existia uma ordem de suspensão, representava um risco concreto à proteção judicial anteriormente concedida.
A possibilidade de a propriedade ser transferida a terceiros antes da conclusão da discussão judicial justificou a adoção de medidas adicionais para preservar o imóvel.
Para os produtores rurais, o resultado representa a manutenção de uma proteção importante sobre um patrimônio diretamente relacionado à atividade no campo.
Mais do que o valor financeiro, uma propriedade rural frequentemente reúne anos de investimentos, trabalho e planejamento familiar. Sua perda pode comprometer a continuidade da produção e o futuro de diferentes gerações.
O caso de Unaí demonstra a importância do acompanhamento jurídico em conflitos envolvendo propriedades rurais e instituições financeiras, especialmente quando já existem decisões judiciais que precisam ser cumpridas.
Com a nova determinação, a família conseguiu impedir mais uma tentativa de leilão e preservar a situação jurídica da propriedade enquanto o processo continua em andamento.
