Em caso conduzido pelo escritório Rogério Augusto Silva Advogados, uma família de produtores rurais de Marcelândia, no Mato Grosso, obteve uma tutela provisória que suspendeu a exigibilidade de um contrato e os atos de expropriação sobre o imóvel utilizado na atividade rural. A decisão judicial permitiu que os produtores permanecessem na posse da propriedade e mantivessem a produção durante a discussão da dívida.
Segundo o advogado responsável pelo caso, a família enfrentava um endividamento total superior a R$ 50 milhões e havia ingressado em recuperação judicial. Um dos contratos, no entanto, permaneceu fora dos efeitos da recuperação por possuir garantia fiduciária.
Esse contrato, de valor superior a R$ 4 milhões, tornou-se o principal ponto de risco para a manutenção do patrimônio da família. Após uma mudança no entendimento que até então resguardava o imóvel em razão de sua essencialidade para a atividade produtiva, os produtores receberam uma notificação para regularizar os valores em atraso.
“O produtor ficaria sem saída nenhuma”, relatou o advogado, ao explicar que a família não tinha recursos para efetuar o pagamento e enfrentava o risco de transferência da propriedade para a instituição credora e posterior leilão.
Pedido de prorrogação já havia sido apresentado
A discussão sobre o contrato, porém, havia começado antes da recuperação judicial.
Segundo a defesa, já havia sido realizado o procedimento administrativo de prorrogação da dívida, buscando ampliar o prazo de pagamento. O pedido foi negado pela instituição credora.
Diante do quadro de endividamento, a família ingressou posteriormente em recuperação judicial. A medida buscava a reorganização das dívidas abrangidas pelo procedimento, mas não solucionou a situação daquele contrato específico.
Foi justamente o histórico do pedido administrativo de prorrogação que passou a fundamentar uma nova atuação judicial.
“Nós nos valemos daquela tratativa anterior do direito à prorrogação”, explicou o advogado.
Risco sobre o imóvel levou a novo pedido judicial
Diante da possibilidade de perda da propriedade, o escritório Rogério Augusto Silva Advogados ajuizou uma ação própria buscando discutir a prorrogação do contrato.
O pedido tinha como objetivo suspender temporariamente a exigência de pagamento enquanto fossem analisados o direito ao alongamento da dívida, as condições do contrato e o prazo adequado para pagamento, considerando a capacidade financeira dos produtores.
Tutela suspendeu cobrança e atos sobre o imóvel
Segundo a defesa, a Justiça concedeu tutela provisória para suspender a exigibilidade do contrato e impedir medidas que poderiam levar à perda do imóvel.
Na prática, a medida interrompeu temporariamente os efeitos da cobrança que poderiam resultar na perda do imóvel.
“A gente conseguiu suspender a exigibilidade do contrato e manter o produtor na posse do imóvel”, afirmou o advogado responsável pelo caso.
A decisão não encerrou a discussão sobre a dívida. Conforme a atualização relatada, permaneciam em análise questões relacionadas ao contrato, incluindo os valores efetivamente devidos e o eventual direito à prorrogação do prazo para pagamento.
Recuperação judicial avança paralelamente
Enquanto o contrato era discutido em ação própria, a recuperação judicial da família seguiu seu curso.
Segundo a última atualização fornecida pelo advogado, o plano havia sido aprovado e estava em vias de homologação judicial. Entre as condições previstas, o profissional mencionou deságio de 80%, prazo de 20 anos para pagamento, três anos de carência e juros de 1% ao ano.
Essas condições se referiam aos créditos abrangidos pelo plano e não incluíam o contrato objeto da ação de prorrogação. Por permanecer fora dos efeitos da recuperação judicial, essa obrigação continuava submetida à discussão específica.
“O único crédito extraconcursal que tinha ficado de fora agora está suspenso dentro do procedimento de prorrogação”, explicou o advogado.
Com a proteção provisória, a família manteve a posse da propriedade e continuou desenvolvendo normalmente a atividade rural durante a discussão judicial do contrato, conforme relatado pela defesa.
