Tributário Rural
TRIBUTÁRIO
CARF valida dedução de bioinsumos e tecnologia de precisão no Livro Caixa do produtor rural
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pacificou que custos com manejo biológico, remineralizadores de solo e software agrícola são integralmente dedutíveis do IRPF.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu importante decisão favorável aos produtores rurais pessoas físicas ao julgar a dedutibilidade de despesas no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
A Receita Federal vinha glosando despesas relacionadas à aquisição de bioinsumos, inoculantes, remineralizadores de solo (pó de rocha) e contratação de consultorias em agricultura de precisão, sob o argumento de que constituiriam melhorias de capital de longo prazo. No entanto, o CARF pacificou que tais investimentos são intrínsecos ao processo produtivo moderno e ao custeio da lavoura, devendo ser integralmente deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de sua realização.
A vitória garante uma expressiva economia tributária e incentiva a transição para práticas sustentáveis no agronegócio nacional.
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Fonte da Notícia: CARF / Receita Federal |
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